Tabelas de Alíquotas 2026: Simples Nacional, MEI, ISS e ICMS

Introdução: Alíquota Nominal Não é o Que Você Paga

A dúvida mais comum sobre alíquota é confundir a alíquota nominal (o percentual bruto da tabela) com a alíquota efetiva (o percentual real aplicado, depois de descontar a parcela dedutível). Este guia traz as duas tabelas — Simples Nacional por Anexo e o valor fixo do MEI — com a fórmula para você calcular sua alíquota efetiva real.

1. Tabela do Simples Nacional 2026 — Alíquotas Nominais (1ª Faixa)

As alíquotas do Simples Nacional não mudaram em 2026 — os ajustes da Reforma Tributária para o regime só começam a valer a partir de 2027. A tabela é dividida em 5 anexos, com 6 faixas progressivas de receita bruta dos últimos 12 meses, até o limite de R$ 4,8 milhões/ano.

Anexo III x Anexo V: a diferença entre esses dois depende do Fator R — empresas de serviço com folha de pagamento relevante tendem a cair no Anexo III (mais barato); com folha baixa, no Anexo V (mais caro).

As alíquotas nominais das faixas seguintes (até R$ 4,8 milhões) sobem progressivamente — Anexo I vai de 4% a 19%, Anexo II de 4,5% a 30%. Para a tabela completa das 6 faixas de cada anexo, consulte o Portal do Simples Nacional — os valores exatos por faixa são longos demais para reproduzir aqui sem risco de erro de transcrição, e o Portal é a fonte oficial que se atualiza automaticamente.

2. Como Calcular a Alíquota Efetiva (a Que Você Realmente Paga)

• Alíquota efetiva = [(RBT12 × alíquota nominal) − parcela a deduzir] ÷ RBT12
• Onde:
• RBT12 = receita bruta dos últimos 12 meses
• Alíquota nominal = percentual da tabela, conforme a faixa
• Parcela a deduzir = valor fixo da tabela, específico de cada faixa

Exemplo ilustrativo (não é seu valor real — os percentuais e a parcela a deduzir mudam por faixa e anexo):

• RBT12 = R$ 400.000
• Alíquota nominal da faixa (exemplo) = 7,3%
• Parcela a deduzir (exemplo) = R$ 5.940
• Cálculo = [(400.000 × 7,3%) − 5.940] ÷ 400.000
• = [29.200 − 5.940] ÷ 400.000
• = 23.260 ÷ 400.000
• = 5,82% (alíquota efetiva)

Repare que a alíquota efetiva (5,82%) ficou menor que a nominal (7,3%) — é assim que a parcela a deduzir funciona: suaviza o salto entre faixas.

3. Tabela do MEI 2026 — Valor Fixo do DAS

O MEI não usa alíquota percentual — paga um valor fixo mensal, composto por INSS + ICMS e/ou ISS, conforme a atividade:

O valor é reajustado todo início de ano, seguindo o salário mínimo vigente. Vencimento: dia 20 de cada mês (veja o calendário fiscal completo 2026).

4. ISS e ICMS: Por Que Não Existe Tabela Nacional Única

Diferente do Simples Nacional e do MEI (que têm tabela federal), ISS e ICMS variam por município e estado respectivamente — não existe um percentual nacional único, e qualquer tabela genérica corre o risco de estar errada para o seu caso específico.

• ISS: geralmente entre 2% e 5%, definido por lei municipal, conforme o serviço prestado
• ICMS: varia por estado e por tipo de produto — pode ir de menos de 10% a mais de 25% em categorias específicas (como eletrônicos e combustíveis)

Para entender a diferença entre os três tributos (ISS, ICMS, PIS), veja o guia completo ISS x ICMS x PIS.

Como confirmar sua alíquota exata: 1. ISS: consulte a lei municipal do seu município (geralmente disponível no site da prefeitura) 2. ICMS: consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado, pelo NCM/CEST do seu produto — veja o guia de como consultar NCM

FAQ: Perguntas Frequentes

P: As alíquotas do Simples Nacional mudam com a Reforma Tributária em 2026? R: Não em 2026 — as alíquotas atuais do Simples Nacional continuam valendo. As mudanças relacionadas à reforma (regime híbrido, IBS/CBS) começam a valer a partir de 2027. Veja o guia completo de Simples Nacional 2026.

P: Por que minha alíquota efetiva é diferente da nominal da tabela? R: Porque a tabela mostra a alíquota nominal (bruta) — a efetiva desconta a "parcela a deduzir" específica da sua faixa, o que normalmente resulta num percentual menor.

P: O valor do MEI é o mesmo em todos os estados? R: Sim — o valor fixo do DAS-MEI é nacional, não varia por estado ou município (diferente do ISS e ICMS do regime normal).

P: Onde encontro a tabela completa com todas as 6 faixas de cada anexo? R: No Portal do Simples Nacional (fonte oficial, sempre atualizada) — reproduzimos aqui só a primeira faixa de cada anexo para dar a referência de ponto de partida, evitando erro de transcrição numa tabela extensa que muda por atualização legal.

P: Como sei se minha empresa está no Anexo III ou Anexo V? R: Depende do seu Fator R — veja o guia completo de cálculo do Fator R para o passo a passo.

Fontes e Conferência

• Portal do Simples Nacional — Receita Federal do Brasil
• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto do Simples Nacional)
• Ministério da Previdência Social — reajuste do salário mínimo 2026

Quando revisar esta tabela

• Todo início de ano, quando o salário mínimo (base do DAS-MEI) é reajustado
• A partir de 2027, quando as mudanças da Reforma Tributária começam a valer para o Simples Nacional
• Ao mudar de anexo (recalculando o Fator R)

Conclusão: Tabela Certa, Cálculo Certo

Alíquota nominal, alíquota efetiva e valor fixo do MEI são três coisas diferentes — confundi-las é o erro mais comum ao estimar quanto imposto pagar. Use a fórmula deste guia para calcular sua alíquota efetiva real, e confirme ISS/ICMS diretamente com sua prefeitura/estado, já que não existe tabela nacional única para esses dois.

Próximos passos: 1. Identifique seu Anexo do Simples Nacional (ou confirme o valor fixo do MEI) 2. Calcule sua alíquota efetiva com a fórmula deste guia 3. Confirme ISS/ICMS específicos do seu município/estado

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• ISS x ICMS x PIS: as diferenças
• Datas obrigatórias 2026: calendário fiscal completo