Definição
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, um código usado para classificar mercadorias.
Quando usar
- Cadastro de produto
- NF-e e NFC-e
- Importação e exportação
- Cruzamento com CEST, CST, CFOP e cClassTrib
Quem é afetado
Empresas que cadastram produtos, emitem notas ou revisam tributação precisam entender este código para evitar erro de emissão e apuração.
Exemplo
Um notebook e uma peça de reposição podem ter NCMs diferentes mesmo sendo vendidos pela mesma empresa.
Cuidado de decisão
Antes de salvar no cadastro fiscal, cruze este campo com produto, operação, regime tributário e fonte oficial aplicável.
Erros comuns
- Copiar NCM de fornecedor sem conferir o produto
- Usar código genérico por pressa
- Não revisar quando a tabela muda
Fonte oficial
Use esta definição como ponto de partida. Para decisão fiscal específica, confira a regra vigente na fonte oficial.
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