Definição
CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária.
Quando usar
- Produtos com substituição tributária
- NF-e e NFC-e
- Cadastro fiscal de mercadorias
Quem é afetado
Empresas que cadastram produtos, emitem notas ou revisam tributação precisam entender este código para evitar erro de emissão e apuração.
Exemplo
Duas mercadorias podem compartilhar uma família de NCM, mas apenas uma exigir CEST conforme o segmento.
Cuidado de decisão
Antes de salvar no cadastro fiscal, cruze este campo com produto, operação, regime tributário e fonte oficial aplicável.
Erros comuns
- Achar que toda NCM tem CEST
- Ignorar regra estadual de ST
- Preencher CEST sem confirmar segmento
Fonte oficial
Use esta definição como ponto de partida. Para decisão fiscal específica, confira a regra vigente na fonte oficial.
CONFAZ - Convênio ICMS 142/18Ferramenta relacionada
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