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Calendário Fiscal

Veja os prazos recorrentes de PGDAS-D, DAS, DEFIS e outras obrigações filtrados pelo regime.

Prazos fiscais recorrentes, filtrados pelo seu regime.

DCTFWebTODOS
Mensal, todo dia 15
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
FGTSTODOS
Mensal, todo dia 7
Recolhimento do FGTS
INSSTODOS
Mensal, todo dia 20
Recolhimento do INSS
ICMSPRESUMIDO
Mensal, todo dia 10
Pagamento do ICMS
ISSTODOS
Mensal, todo dia 5
Pagamento do ISS
SPED FiscalPRESUMIDO
Mensal, todo dia 25
Sistema Público de Escrituração Digital
RAIS/eSocialTODOS
Mensal, todo dia 28
Obrigação acessória trabalhista

Datas de referência — confirme sempre no calendário oficial da Receita e do seu município/estado.

Como interpretar

As datas são de referência para o mês típico. Feriados, prorrogações e regras estaduais ou municipais podem alterar prazos — confirme na agenda oficial.

Fonte e metodologia

Lista mantida no site a partir da agenda tributária federal e das obrigações do Simples Nacional.

Guia relacionadoSimples NacionalLer o guia