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Reforma Tributária

Nanoempreendedor x MEI: Qual a Diferença?

Nanoempreendedor usa CPF e fatura até R$ 40,5 mil/ano isento de IBS/CBS. MEI usa CNPJ, fatura até R$ 81 mil e paga INSS. Veja qual serve pra você.

2 min de leitura

fontes e metodologia ao fim do artigo · política editorial

Resposta rápida

Nanoempreendedor x MEI: a diferença central é essa — nanoempreendedor é pessoa física, usa CPF, fatura até R$ 40,5 mil por ano e não paga IBS nem CBS. MEI é pessoa jurídica, usa CNPJ, fatura até R$ 81 mil por ano e paga um DAS mensal fixo que inclui INSS.

Nanoempreendedor x MEI, lado a lado

  • Faturamento: nanoempreendedor até R$ 40,5 mil/ano (~R$ 3.333/mês) · MEI até R$ 81 mil/ano (~R$ 6.750/mês)
  • Cadastro: nanoempreendedor usa CPF · MEI usa CNPJ
  • Imposto: nanoempreendedor isento de IBS/CBS · MEI paga DAS mensal fixo
  • Nota fiscal: nanoempreendedor não emite do jeito que o MEI emite · MEI é obrigado a emitir
  • INSS: nanoempreendedor não contribui por esse regime · MEI contribui pelo DAS, com direito a aposentadoria e auxílios

Quem pode ser nanoempreendedor

A categoria foi pensada pra formalizar quem hoje trabalha na informalidade — beleza, manutenção residencial, artesanato, pequenos serviços. As restrições de ocupação são as mesmas do MEI: sem atividade intelectual, sem ser sócio ou administrador de outra empresa.

Uma exceção importante: motoristas de aplicativo e entregadores de plataforma digital só têm 25% da receita bruta mensal contada pro limite — na prática, podem receber bem mais que R$ 40,5 mil por ano sem perder o benefício.

Qual escolher

Se você fatura pouco, não precisa de nota fiscal com frequência e não se importa em abrir mão da contribuição previdenciária por enquanto, o nanoempreendedor simplifica sua vida. Se você já fatura mais, precisa de CNPJ pra vender pra empresas, ou quer contar tempo de contribuição pro INSS, o MEI continua sendo o caminho certo — veja os dois próximos artigos deste cluster pra entender a armadilha do INSS e se você precisa emitir nota.

Fonte: Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária) e regulamentação sobre a nova categoria de nanoempreendedor.

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