cClassTrib para Simples Nacional: Preciso Preencher Já?

Resposta direta: não, se sua empresa é optante do Simples Nacional ou é MEI, você não precisa preencher CST e cClassTrib nas suas próprias notas em 2026. A obrigatoriedade para esses regimes começa em janeiro de 2027.

Mas isso já te afeta hoje, de dois jeitos

• Você já recebe notas com CST/cClassTrib preenchidos: fornecedores do Lucro Presumido ou Lucro Real, que já são obrigados a preencher desde 2026, vão te enviar notas com esses campos — mesmo você não precisando preencher os seus
• Em devolução, você precisa repetir os códigos: se você devolve uma mercadoria recebida com CST/cClassTrib preenchidos, a nota de devolução precisa replicar os mesmos códigos da nota original — não dá pra simplesmente deixar em branco

Por que vale entender antes de ser obrigado

Janeiro de 2027 chega rápido, e a curva de aprendizado do cClassTrib não é trivial — são 164 códigos, cada um vinculado a um dispositivo legal específico. Empresas que começam a se familiarizar antes do prazo (por exemplo, entendendo os códigos que já aparecem nas notas de compra) chegam em 2027 com menos atrito do que quem só vai olhar pra isso na véspera.

O que fazer agora, na prática

• Confira se o seu sistema de gestão (ERP ou emissor de nota) já suporta os campos de CST/cClassTrib, mesmo que você ainda não seja obrigado a preenchê-los
• Se você faz devoluções com frequência, treine sua equipe (ou seu contador) pra saber onde encontrar e replicar o código da nota original
• Acompanhe a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) sobre o assunto — o cronograma de 2027 pode receber ajustes

Fonte: Lei Complementar nº 214/2025 e Informe Técnico RT 2025.002 (tabelas de Código de Classificação Tributária, Indicadores CST e Classificação do Crédito Presumido IBS/CBS), publicados no Portal Nacional da NF-e.