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Código NF-e/Siscomex: Declaração de Importação
Entenda os códigos usados na declaração de importação e como eles se conectam à NF-e de entrada.
Quem emite NF-e de produto importado precisa preencher o grupo de importação (grupo imp) com dados da Declaração de Importação registrada no Siscomex. Aqui está a referência dos códigos mais confundidos: via de transporte, forma de importação e os campos da adição.
Via de transporte (tpViaTransp)
Como a mercadoria chegou ao Brasil — define, entre outras coisas, se o AFRMM é obrigatório (só na via 1, marítima).
| Código | Via de transporte |
|---|---|
| 1 | Marítima |
| 2 | Fluvial |
| 3 | Lacustre |
| 4 | Aérea |
| 5 | Postal |
| 6 | Ferroviária |
| 7 | Rodoviária |
| 8 | Conduto/Rede de Transmissão |
| 9 | Meios Próprios |
| 10 | Entrada/Saída Ficta |
| 11 | Courier |
| 12 | Handcarry |
Forma de importação (tpIntermedio)
Define se a empresa que emite a nota é a dona da mercadoria ou está importando pra outra empresa — muda quem precisa aparecer como CNPJ do adquirente/encomendante.
A empresa que emite a NF-e é a importadora e a adquirente da mercadoria — não precisa informar CNPJ de terceiro.
Um importador contratado faz o desembaraço em nome de quem encomendou — a NF-e do importador precisa informar o CNPJ do adquirente.
O importador compra a mercadoria com recurso próprio e revende à encomendante — a NF-e precisa informar o CNPJ do encomendante.
Campos gerais da Declaração de Importação
Número da Declaração de Importação (ou DSI, DA, DRI-E, conforme o regime) registrada no Siscomex.
Data em que a declaração foi registrada no Siscomex.
Estado onde ocorreu o desembaraço aduaneiro da mercadoria.
Data em que a mercadoria foi liberada pela aduana.
Código atribuído pelo Siscomex ao exportador estrangeiro na declaração.
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante — obrigatório quando a via de transporte é marítima (código 1).
Campos da adição (grupo repetível por item)
Uma DI pode ter várias "adições" — cada uma agrupa itens por NCM/fornecedor/condição. Esses campos aparecem uma vez por adição referenciada no item da nota.
Cada DI pode ter várias "adições" (itens agrupados por NCM/fornecedor/condição) — este é o número sequencial da adição na declaração.
Número do item da NF-e dentro daquela adição específica, quando a adição tem mais de um item.
Código do fabricante atribuído pelo Siscomex, quando disponível na declaração.
Desconto do item, se houve, relativo ao valor total da DI.
Preenchido só quando a importação usa o regime de Drawback (suspensão/isenção de tributo para insumo de produto a exportar).
Referência baseada no layout oficial da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte) — caráter informativo, não substitui a consulta direta ao Siscomex nem a orientação do seu despachante aduaneiro ou contador. Precisa da classificação NCM do produto importado? Consultar NCM →
Como interpretar
O conteúdo é explicativo. Para uma operação real, o despachante e o contador confirmam os códigos aplicáveis ao produto e ao regime de importação.
Fonte e metodologia
Guia editorial baseado nas instruções normativas do Siscomex e do SPED.